O prefeito Ivo Gomes sancionou nesta quarta-feira (24/03) lei com pacote de medidas emergenciais para amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia. Os auxílios dos taxistas, mototaxistas, motoristas de transportes escolares, motoristas de transportes intramunicipal distritais, catadores, profissionais do setor artístico, ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal, cujos cadastros foram aprovados pela Prefeitura, já começarão a ser pagos a partir desta segunda-feira (29/03). As ações deverão injetar cerca de R$ 6 milhões diretamente na economia do município. Somado a isso, entre renúncias fiscais e isenções, o valor do impacto financeiro do pacote chega a R$ 16 milhões.

De acordo com o chefe do gabinete do Prefeito, David Duarte, quem atende aos critérios para recebimento dos auxílios pode se cadastrar no site da Prefeitura (www.sobral.ce.gov.br), informando o número da sua conta da Caixa Econômica (onde serão disponibilizados os valores). Depois disso, o cadastro é avaliado e validado pela Prefeitura. Até a manhã desta quinta-feira (25/03), cerca de mil pessoas já haviam se cadastrado.

Além do auxílio, as medidas também incluem a ampliação de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral (programa de transferência de renda mensal), totalizando 100% das famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R$ 89,00. Também está estabelecida a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para as famílias de baixa renda, a entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio, a concessão de auxílio para professores temporários, a prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de junho, e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015.

O pacote de medidas emergenciais atende, ainda, empresários, comerciantes e outras categorias. Estão entre as medidas a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento Ambiental e prorrogação do vencimento de todos os Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças de Operação Ambiental com validade entre março e junho.

O pacote emergencial também estabelece a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril, a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril e a isenção de IPTU das academias. Na área da Cultura, haverá isenção de IPTU dos espaços culturais e o lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil.


A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), divulga, nesta quinta-feira (25/03), a convocação dos primeiros 400 classificados do programa “Mais Emprego, Mais Sobral”.

Dentre esses 400 convocados, 380 são da ampla concorrência e 20 são pessoas com deficiência. Esta é primeira das convocações, sendo 400 pessoas em abril, 300 em maio e 300 em junho.

Documentação

Os candidatos convocados devem ir aos locais indicados levando carteira de identidade, título de eleitor, inscrição no PIS, PASEP ou NIS (não será aceito NIT), uma foto 3x4, carteira de reservista (homens), diploma de nível superior (quando houver), comprovante de endereço atual (ENEL, SAAE ou telefone fixo), comprovante de conta no Banco Itaú, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (se for casado), declaração de bens preenchida e assinada (reconhecer firma da assinatura em cartório), em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, declaração negativa de antecedentes criminais (estadual e federal) e, no caso de candidatos que forem pessoas com deficiência, apresentar atestado médico à Perícia Oficial do Município de Sobral, ou credenciada, atestando que é Pessoa com Deficiência (PcD).

Lista de convocados AQUI


A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), divulgou, nesta terça-feira (23/03), o resultado final da seleção do programa ''Mais Emprego, Mais Sobral''.

O programa tem como objetivo aliviar o impacto financeiro da pandemia da Covid-19 e disponibilizou 1000 vagas de emprego para a função de auxiliar de serviços gerais, sendo 950 de ampla concorrência e 50 destinadas a candidatos portadores de deficiência.

Serão contratadas 400 pessoas no mês de abril, sendo 380 da ampla concorrência e 20 pessoas com deficiência. O restante dos selecionados serão contratados nos meses de maio e junho.

Resultado final AQUI (Diário Oficial do Município nº 1027s)


A Prefeitura de Sobral inicia hoje (24/03), o cadastramento de pessoas aptas a receber auxílio financeiro para amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia.

Essa informação é muito importante para que as pessoas que atendem os critérios recebam o auxílio da Prefeitura anunciado no último domingo (21/03) pelo prefeito Ivo Gomes!

É preciso se cadastrar de forma rápida e fácil no site: auxilio.sobral.ce.gov.br.

Basta preencher os dados solicitados, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA NA CAIXA ECONÔMICA. Pronto! Os dados serão validados pela Prefeitura e, até o final de março, os valores já estarão na conta dos cadastros aprovados!

Lembrando que, para receber o auxílio da Prefeitura, a pessoa não pode receber outro benefício federal, estadual ou previdenciário!

▶️Taxistas, mototaxistas, motoristas de transportes escolares, motoristas de transportes intramunicipal distritais, catadores e profissionais do setor artístico: até 2 parcelas de R$ 200,00

▶️Ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal: até 2 parcelas de R$ 500,00

FAÇA O SEU CADASTRO AQUI


A Prefeitura de Sobral, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, vem realizando, desde o início deste ano, ações para atender os agricultores do município no período de chuvas.

Entre as ações se destacam a distribuição de sementes, que aconteceu no mês de fevereiro, e o apoio na preparação de terras para plantio na zona rural.

A distribuição de sementes foi realizada por meio do programa Hora de Plantar (do Governo do Estado), que entregou sementes de milho e sorgo para mais de 2000 agricultores. Já o processo de preparação das terras ainda está em curso. De acordo com a coordenação de desenvolvimento agrário da STDE, por meio de um cadastro dos produtores na Secretaria, é agendado o uso de tratores para aragem em áreas agricultáveis. Essa ação está sendo realizada em distritos como Caracará, Aracatiaçu, Taperuaba e Jaibaras.

O público-alvo dessa ação são pessoas que vivem da agricultura familiar, modalidade que o cultivo da terra é feito por pequenos produtores rurais e que tem como mão de obra o núcleo familiar.

A previsão de chuvas, divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia a Recursos Hídricos (Funceme) no final de fevereiro, é de que, em 2021, o Ceará tem 50% de probabilidade de chuvas abaixo da média no trimestre de fevereiro, março e abril. Portanto, ações como essas são essenciais para que os agricultores possam garantir seu sustento e segurança alimentar.