O Programa de Desenvolvimento Econômico (Prodecon), em Sobral, é administrado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico e tem como objetivo fomentar e incentivar a instalação de empreendimentos empresariais que gerem empregos no município. 

Lei Nº 1.015 de 04 de julho de 2005, que dispõem sobre condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis

Lei N°1.718 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Prodecon

Lei Nº 2.208 de 2 de marco de 2022, que altera a Lei Nº 1.718 de 20 de março 2018, do Prodecon

Decreto Prodecon Nº 2.139 de 9 de novembro de 2018, que dispõe sobre o processo administrativo, prorrogação, reversão, vistorias e doação 

Documentação para o Prodecon

Formulário de Protocolo de Intenções

Sistema de Processo Administrativo Digital - PROADI

Mais informações:  (88) 36954329