Na tentativa de amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, anunciou neste domingo (21/03), um pacote de medidas emergenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O pacote atende também empresários, comerciantes e outras categorias. As ações deverão injetar cerca de R$ 6 milhões diretamente na economia do município. Somado a isso, entre renúncias fiscais e isenções, o valor do impacto financeiro chega a R$ 16 milhões.
Nesta segunda-feira (22/03), o prefeito encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal com as medidas assistenciais. As medidas incluem a ampliação de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral, totalizando 100% das famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R$ 89,00.
As medidas assistenciais incluem também a concessão de auxílio financeiro em até duas parcelas de R$ 200,00 para taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte escolar, motoristas de transporte intramunicipal distritais e catadores de lixo; a entrega de cesta básica para vulneráveis; a concessão de auxílio financeiro para ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal em até 2 parcelas de R$ 500,00; a isenção de cobrança da taxa dos permissionários do Mercado Público Municipal e a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto e suspensão de corte para residências de baixa renda.
Além disso, estão entre as medidas a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento Ambiental.
O pacote emergencial também prorroga, até o dia 30 de junho de 2021, o vencimento de todos os Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças de Operação Ambiental com validade entre março e junho; a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril, a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; a entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio; a concessão de auxílio para professores temporários; a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril; a isenção de IPTU das academias.
Também está incluída a concessão de auxílio para profissionais do setor artístico em até 2 parcelas de R$ 200,00; a isenção de IPTU dos espaços culturais; o lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil; a prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de junho; e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015.
“Seguindo as orientações das autoridades sanitárias, tomamos várias medidas de isolamento para desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, protegendo a vida das pessoas. Por outro lado, sabemos que essas ações inevitavelmente trazem forte desaceleração das atividades econômicas. Por isso, lançamos esse pacote de ações emergenciais”, explicou o prefeito.